Despacho Normativo n.º 4/2024: Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2023/2024.
As inscrições em provas e exames nacionais apenas podem ser efetuadas na plataforma PIEPE (se algum aluno realizar prova ou exame sem estar inscrito na plataforma PIEPE, essa(s) prova(s) ou exame(s) serão anulada(o)s.