Despacho Normativo n.º 14-A/2021 de 26.05 - Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de
nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição.
Lei n.º 31-A/2021, de 25.05 -
permite aos alunos realizarem exames finais nacionais para melhoria de classificação final
da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
- Os alunos que já se inscreveram para melhoria de prova de ingresso em disciplina(s)
com aprovação em anos letivos anteriores não precisam de aceder à Plataforma de
Inscrição Eletrónica em Provas Exames (PIEPE) para alteração de inscrição nessa(s)
disciplina(s), uma vez que a inscrição para melhoria de prova de ingresso é
automaticamente considerada para melhoria de classificação final de disciplina.
- Neste processo extraordinário de inscrição, inscrevem-se para melhoria de
classificação final da disciplina, na 1.ª fase, exclusivamente para efeitos de acesso ao
ensino superior, os alunos que obtiveram aprovação em anos letivos anteriores em
disciplinas terminais do 11.º e do 12.º ano sujeitas a exame final nacional.
-No processo de inscrição extraordinário é possível aos alunos inscreverem-se para
melhoria de classificação final da disciplina nas provas de equivalência à frequência,
nas disciplinas sem oferta de exame final nacional, exclusivamente para efeitos de
acesso ao ensino superior.
Está a decorrer o processo extraordinário de inscrição, dando oportunidade aos encarregados de
educação ou alunos, quando maiores, para procederem, consoante o caso, à inscrição ou à
alteração da inscrição já realizada, na 1.ª fase.
O prazo extraordinário de inscrição decorre de 27 até 31 de maio, nos termos do
disposto no n.º 1 do artigo 3.º da Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio.
