1. Orçamento Participativo das Escolas (OPE)
Esta edição do OPE-Inclui, mantém a tónica nos projetos que relevem para a inclusão e bem-estar.
Os alunos são desafiados a propor projetos que mostrem como garantir o exercício da liberdade de expressão e o direito de todos termos voz para expressar as nossas ideias e dúvidas, de forma democrática e por isso inclusiva, promovendo a inclusão, sobretudo dos mais vulneráveis.
O OPE garante aos alunos a possibilidade de participarem no desenvolvimento de um projeto que contribua para a melhoria da sua escola e que possa beneficiar ou vir a beneficiar toda a comunidade escolar.
O OPE-Inclui está previsto no Plano de Recuperação das Aprendizagens, Plano 23|24 Escola+ e consta do domínio 3 – Recursos Educativos, Anexo à RCM 80-B/2023, de 18 de julho:
3.7 - OPE - Inclui
Mobilizar os alunos para a participação democrática ao serviço da recuperação das aprendizagens e da resiliência das escolas. Assumindo o compromisso com a inclusão, desafiar os alunos a apresentar propostas no âmbito do Orçamento Participativo da Escola, visando os mais afetados pela pandemia.
2. Orçamento Participativo das Escolas – Inclui
Para mais informações, aceda a: https://escolamais.dge.mec.pt/acoes-especificas/ope-inclui
Ações Específicas | Escola+ escolamais.dge.mec.pt
Sobre o domínio da inclusão consulte também: https://escolamais.dge.mec.pt
3. Público-Alvo e Apresentação de Propostas
Podem apresentar propostas de OPE os estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e/ou do ensino secundário, que frequentem estabelecimentos públicos de ensino.
As propostas são contidas num texto até 1000 palavras, com ou sem imagem ilustrativa, e devem referir expressamente a sua compatibilidade com outras medidas em curso na escola e a sua exequibilidade com a dotação atribuída ao orçamento.
Cada proposta deve ser subscrita individualmente ou em grupo (máximo de 5 proponentes); ser apoiada por, pelo menos, 5% dos estudantes com direito de voto, através da indicação do nome, número de estudante e assinatura.
As propostas de OPE podem ser entregues em papel, na secretaria, ou diretamente na página do OPE https://opescolas.pt/ no separador “Inscrição”.
O Ministério da Educação disponibiliza para o OPE:
EBDJRP (7.ºano) - escola com menos de 500 alunos, atribui um valor de 500 euros.
ESVagos (8.º, 9.ºano e secundário) - escola com 649 alunos, atribui um euro por cada aluno.
A verba disponibilizada pode ser complementada por financiamentos suplementares.
4. Etapas
Tal como consta no regulamento, o OPE-Inclui tem as seguintes etapas:
1. Desenvolvimento e apresentação das propostas: até 29 de fevereiro;
2. Divulgação e debate das propostas: até 19 de março;
3. Votação das propostas: Entre 20 e 22 de março;
4. Divulgação dos resultados: até ao final de março;
5. Planeamento da execução pela escola: até ao final de maio;
6. Execução da medida: até ao final do respetivo ano civil.
Enquadramento legal:
- Despacho 436-A/2017, de 6 de janeiro
- RCM 80-B/2023, de 18 de julho
- Plano 23|24 Escola+